Este documento estabelece os Termos de Uso que regem a contratação dos serviços prestados por Adriano Sena Dev (CNPJ 63.005.629/0001-44), doravante denominado "Prestador", a qualquer pessoa física ou jurídica que contrate seus serviços ou navegue neste site, doravante "Cliente" ou "Usuário".
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site adrianosena.dev.br ou contratar qualquer serviço do Prestador, o Cliente concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e demais políticas complementares.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Cliente revisá-los periodicamente. O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita das novas condições.
2. Descrição dos Serviços
O Prestador oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo, mas não se limitando a:
- Sites e landing pages — institucionais, portfólios, blogs e páginas de conversão
- Lojas virtuais e e-commerce — com integração a meios de pagamento e logística
- Aplicativos mobile — para Android e iOS, nativos ou híbridos
- Sistemas web sob medida — CRMs, ERPs, sistemas fiscais, jurídicos, de delivery e afins
- Integrações e APIs — REST, GraphQL, WebSockets e integrações com terceiros
- Infraestrutura e DevOps — configuração de VPS, cloud, domínios, SSL, backups e monitoramento
- Manutenção e suporte — evolução contínua, correções e melhorias
O escopo detalhado de cada projeto é definido em proposta comercial específica, que passa a integrar estes Termos para todos os fins.
3. Orçamento e Contratação
3.1 Solicitação
O Cliente pode solicitar orçamento através do formulário do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais. O prazo de resposta padrão é de até 3 (três) dias úteis.
3.2 Proposta Comercial
A proposta comercial descreverá escopo, prazos, valores, formas de pagamento e condições específicas. Sua validade é de 15 (quinze) dias corridos, salvo indicação em contrário.
3.3 Aprovação
A contratação se efetiva com o aceite formal da proposta (por e-mail, WhatsApp ou assinatura digital) e o pagamento da primeira parcela ou sinal acordado.
4. Pagamento e Condições Comerciais
4.1 Formas de Pagamento
Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito (via link de pagamento). As condições específicas são acordadas caso a caso.
4.2 Estrutura Padrão
Salvo acordo diferente, adotamos a seguinte estrutura:
| Etapa | Percentual | Momento |
|---|---|---|
| Sinal / Entrada | 30% a 50% | Na aprovação da proposta (início do projeto) |
| Parcela intermediária | 20% a 30% | Na entrega do protótipo/layout aprovado |
| Saldo final | 20% a 50% | Na entrega do projeto concluído e testado |
4.3 Atraso no Pagamento
O atraso no pagamento de qualquer parcela implicará:
- Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso
- Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die
- Suspensão imediata dos serviços até a regularização
- Após 30 dias de atraso, rescisão contratual com retenção de valores pagos a título de compensação pelo trabalho já executado
5. Prazos e Entregas
Os prazos de entrega são estipulados na proposta comercial e começam a contar a partir do recebimento do sinal e de todos os materiais necessários fornecidos pelo Cliente (textos, imagens, logos, acessos, etc.).
Atrasos causados por:
- Envio tardio de conteúdos, acessos ou aprovações por parte do Cliente
- Solicitações de alteração de escopo não previstas originalmente
- Fatores externos (greves, falhas de terceiros, força maior)
Não serão imputados ao Prestador, e implicarão em extensão proporcional do prazo originalmente acordado.
6. Revisões e Alterações de Escopo
Cada projeto inclui até 2 (duas) rodadas de revisão sobre o layout/protótipo aprovado. Revisões adicionais ou alterações de escopo após o início do desenvolvimento serão orçadas separadamente e poderão impactar prazo e valor.
Alterações estruturais (mudança de funcionalidade, inclusão de novos módulos, integração com sistemas não previstos) serão tratadas como novo escopo, mediante aprovação de orçamento complementar.
7. Responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Fornecer todas as informações, materiais e acessos necessários em tempo hábil
- Garantir que possui os direitos autorais e de uso sobre todo conteúdo enviado (textos, imagens, vídeos, marcas)
- Responder às solicitações de aprovação dentro dos prazos acordados
- Efetuar os pagamentos nas datas estipuladas
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos, ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Manter em segurança as credenciais de acesso fornecidas
8. Responsabilidades do Prestador
O Prestador se compromete a:
- Executar os serviços com zelo técnico, qualidade e boas práticas de mercado
- Cumprir os prazos acordados, ressalvadas as hipóteses do item 5
- Manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais do Cliente
- Comunicar proativamente qualquer impedimento ou risco ao projeto
- Fornecer suporte técnico dentro do período de garantia contratado
9. Propriedade Intelectual
9.1 Do Projeto Entregue
Após a quitação integral do valor do projeto, o Cliente passa a ser titular dos direitos de uso sobre o código-fonte e os materiais desenvolvidos sob encomenda, ressalvadas bibliotecas, frameworks e componentes de código aberto, que permanecem sob suas respectivas licenças originais.
9.2 Do Prestador
O Prestador mantém todos os direitos sobre:
- Ferramentas, bibliotecas internas e componentes reutilizáveis próprios
- Conhecimento técnico, metodologia e processos de desenvolvimento
- Direito de exibir o projeto em seu portfólio, salvo expressa vedação por escrito
10. Garantia e Suporte
Após a entrega, o Prestador oferece garantia de 30 (trinta) dias corridos para correção de bugs e falhas diretamente relacionadas ao desenvolvimento, sem custo adicional.
Não estão incluídos na garantia:
- Novas funcionalidades ou alterações de escopo
- Problemas decorrentes de modificações feitas por terceiros ou pelo próprio Cliente
- Falhas em serviços de terceiros (provedores, APIs externas, registradores)
- Problemas causados por uso indevido, sobrecarga não prevista ou má configuração do servidor por terceiros
11. Hospedagem, Domínios e Serviços de Terceiros
Salvo acordo específico, os custos de hospedagem, domínios, SSL, e-mail profissional e demais serviços de terceiros são de responsabilidade do Cliente.
O Prestador pode atuar como intermediário na contratação, mas não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade, falhas ou políticas dos provedores
- Alterações de preços promovidas por esses terceiros
- Perda de dados causada por falhas dos provedores
12. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do contrato, incluindo dados comerciais, estratégicos, técnicos e financeiros.
A obrigação de sigilo permanece válida mesmo após o término da relação contratual, por prazo indeterminado.
13. Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido:
- Por acordo mútuo entre as partes, a qualquer momento
- Por inadimplemento de obrigações por qualquer das partes, após notificação formal com prazo de 10 dias para regularização
- Por iniciativa do Cliente, mediante aviso prévio de 15 dias e pagamento proporcional ao trabalho já realizado
- Por iniciativa do Prestador, em caso de uso ilícito, solicitações antiéticas ou descumprimento destes Termos
Em caso de rescisão antecipada pelo Cliente, os valores pagos até então não serão reembolsados, servindo como compensação proporcional ao trabalho executado.
14. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Prestador será responsável por:
- Lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos
- Danos causados por uso indevido do sistema entregue
- Ataques cibernéticos, invasões ou vazamentos decorrentes de falhas de segurança não atribuíveis diretamente ao desenvolvimento
- Interrupções de serviços de terceiros (hospedagem, APIs, gateways de pagamento)
15. Uso Proibido
É expressamente vedado ao Cliente utilizar os serviços para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a legislação brasileira
- Disseminação de conteúdo difamatório, discriminatório ou que incite violência
- Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros
- Distribuição de malware, phishing ou esquemas de fraude
- Spam, prática de e-mail marketing sem consentimento (conforme LGPD)
- Manipulação de dados pessoais de forma ilegal ou antiética
O descumprimento desta cláusula autoriza o Prestador a rescindir imediatamente o contrato, sem qualquer devolução de valores, e a comunicar as autoridades competentes quando aplicável.
16. Proteção de Dados (LGPD)
Ambas as partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais de titulares realizado no âmbito dos projetos observará:
- Finalidade específica e legítima
- Base legal adequada (consentimento, execução de contrato, obrigação legal)
- Medidas técnicas e administrativas de segurança
- Direitos dos titulares previstos na lei
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
17. Comunicação Oficial
Toda comunicação entre as partes será feita preferencialmente por:
- E-mail: dry@adrianosena.dev.br
- WhatsApp: +55 64 9330-0488
Comunicações por esses canais são consideradas válidas e produzem efeitos legais.
18. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação amigável entre as partes.
Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de Rio Verde — Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19. Disposições Finais
A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações pela outra não constitui renúncia ao direito de exigi-las posteriormente.
Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior.
20. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: dry@adrianosena.dev.br
- CNPJ: 63.005.629/0001-44
- Site: adrianosena.dev.br
- WhatsApp: +55 64 9330-0488